Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
- A)alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
Incorreta. Pela indivisibilidade da ação penal privada, a renúncia em favor de um dos autores estende-se aos demais.
- B)é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
Incorreta. A renúncia e causa de extinção da punibilidade, não da culpabilidade.
- C)é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
Incorreta. A renúncia ocorre antes do ajuizamento da ação; depois da queixa, o instituto pertinente e o perdao do ofendido.
- D)impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
Correta. A renúncia, mesmo tacita, impede a apresentacao de queixa-crime na ação penal privada.
- E)somente é cabível na ação penal privada.
Incorreta conforme o gabarito oficial. A alternativa e incompleta e não descreve o efeito jurídico específico da renúncia cobrado pela questão.
Gabarito: D
Renúncia e ato anterior ao ajuizamento da queixa-crime pelo qual o ofendido abre mão do direito de queixa. Pode ser expressa ou tacita e, uma vez ocorrida validamente, extingue a punibilidade e impede a apresentacao da queixa na ação penal privada. Pelo principio da indivisibilidade, a renúncia concedida a um dos autores aproveita aos demais.