Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo, entre outros: I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores. II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial. III. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incompleta: o item III também descreve crime.
- B)Apenas nos itens I e III.
Correta: apenas I e III estão corretos.
- C)Apenas nos itens II e III.
Errada porque o item II é falso e o I é verdadeiro.
- D)Em todos os itens.
Errada: o item II descreve conduta lícita, pois fala em acordo com a lei.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo favorecer comprador sem justa causa e misturar gêneros ou mercadorias para vendê-los como puros ou por preço de maior qualidade. Já vender mercadoria em acordo com prescrições legais não é crime.