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Direito Penal · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Penal

No tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a teoria da cegueira deliberada para caracterização da lavagem. III. Quando praticado na modalidade típica de ocultar, é classificado como crime permanente. Está correto o que se afirma em

Gabarito: E

Após a reforma da Lei de Lavagem, não há rol taxativo de crimes antecedentes. A jurisprudência admite cegueira deliberada em certos casos, e a modalidade de ocultação tem natureza permanente enquanto durar o encobrimento.

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