Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”. “A superveniência de causa relativamente independente ________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, __________ .”
- A)atenua a imputação ... imputam-se sem qualquer atenuação
Errada, porque a superveniência não atenua a imputação nesse caso: ela pode até excluí-la, conforme a redação legal.
- B)exclui a imputação ... imputam-se a quem os praticou
Certa, pois corresponde literalmente ao art. 13, § 1º, do CP: a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- C)é irrelevante para a imputação ... deixam de ser imputados a quem os praticou
Errada, porque não é irrelevante para a imputação; ao contrário, essa causa pode excluir a imputação do resultado final.
- D)agrava a imputação ... imputam-se com atenuação
Errada, porque a lei não fala em agravar a imputação nem em imputação com atenuação, e sim em excluir a imputação em certas condições.
Gabarito: B
O art. 13 do Código Penal trata do nexo causal: em regra, o resultado só é imputado a quem deu causa a ele. Mas o § 1º traz uma exceção importante, que é a superveniência de causa relativamente independente. Aqui, aparece uma nova causa que surge depois da conduta inicial e, em certas situações, ela rompe o vínculo de imputação do resultado final. A lógica é simples: se essa causa superveniente, por si só, produziu o resultado, o Direito Penal não joga esse resultado nas costas de quem praticou os fatos anteriores. Esses fatos anteriores continuam existindo no mundo real, claro, mas deixam de ser imputados ao agente quanto àquele resultado final. É exatamente isso que diz a redação legal: a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. A banca só trocou palavras-chave e tentou confundir você com sinônimos e inversões de efeito. Então, o gabarito B está correto porque reproduz fielmente o comando do § 1º do art. 13 do CP. É um ponto clássico de concurso: a causa superveniente pode até entrar na história, mas, se sozinha causou o resultado, rompe a imputação desse resultado aos fatos anteriores.