João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pelo crime de homicídio, pratica fato previsto como crime doloso, gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento prisional. Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
- A)reconhecido o cometimento de falta grave, por força da prática de crime doloso, João estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, desde que se demonstre que o fato ocasionou a subversão da ordem ou disciplina interna e que o condenado representa alto risco para a segurança do estabelecimento;
Incorreta. A falta grave por crime doloso pode ter consequencias disciplinares, mas o RDD não exige cumulativamente, nessa formula, subversao da ordem e alto risco; a alternativa mistura requisitos e não expressa a regra jurisprudencial central.
- B)para que se reconheça o cometimento de falta grave por João, por força da prática de crime doloso, é prescindível o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou a abertura de processo administrativo disciplinar, considerando a certeza proveniente da gravação das câmeras de segurança;
Incorreta. O trânsito em julgado e prescindivel, mas a existencia de cameras não dispensa procedimento com contraditorio e ampla defesa.
- C)para que se reconheça o cometimento de falta grave por João, por força da prática de crime doloso, é prescindível o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bastando o exercício do contraditório e da ampla defesa, em processo administrativo disciplinar;
Correta. Para reconhecer falta grave decorrente de crime doloso, dispensa-se o trânsito em julgado da condenacao penal, desde que haja contraditorio e ampla defesa no procedimento disciplinar.
- D)para que se reconheça o cometimento de falta grave por João, por força da prática de crime doloso, é imprescindível o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
Incorreta. A jurisprudencia dominante dispensa o trânsito em julgado de nova condenacao para reconhecer a falta grave.
- E)reconhecido o cometimento de falta grave, por força da prática de crime doloso, João estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
Incorreta. O RDD não e consequencia automatica de todo reconhecimento de falta grave por crime doloso; depende das hipóteses legais da LEP.
Gabarito: C
Na execução penal, a prática de fato definido como crime doloso constitui falta grave. O reconhecimento dessa falta não depende do trânsito em julgado de nova sentença penal condenatoria, conforme jurisprudencia do STJ. Isso não dispensa, contudo, o devido processo disciplinar: é necessário assegurar contraditorio e ampla defesa, normalmente em procedimento administrativo disciplinar. O regime disciplinar diferenciado, por sua vez, não decorre automaticamente de toda falta grave.