Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por:
- A)Irrelevante penal.
Incorreta. A fraude para obter financiamento tem relevância penal.
- B)Crime de estelionato simples.
Incorreta. O tipo especial da Lei 7.492/1986 afasta o estelionato simples quando se trata de financiamento.
- C)Crime de estelionato qualificado.
Incorreta. Não é apenas estelionato qualificado; há tipo específico no sistema financeiro.
- D)Crime de apropriação indébita por erro.
Incorreta. Não se trata de apropriação por erro.
- E)Crime contra o sistema financeiro nacional
Correta. Obter financiamento mediante fraude em instituição financeira configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Gabarito: E
Obter financiamento mediante fraude perante instituição financeira caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto na Lei 7.492/1986. A jurisprudência distingue financiamento verdadeiro de mero empréstimo: quando há financiamento para aquisição de bem, como veículo, a conduta se enquadra no tipo especial, que prevalece sobre o estelionato comum.