Jerônimo, motoboy autónomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veículo pertencia à Pizzaria Massa Italiana, cujo proprietário retirara as placas, com o objetivo de não ser multado em decorrência de eventuais infrações de trânsito cometidas pelos entregadores do restaurante. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Jerônimo:
- A)não cometeu crime;
Correta. Segundo o gabarito definitivo, Jeronimo não praticou o nucleo de adulterar/remarcar/suprimir e o caso narrado não bastou para enquadrá-lo em forma equiparada.
- B)cometeu o crime de estelionato qualificado;
Incorreta. O caso não envolve fraude patrimonial contra vítima determinada, elemento próprio do estelionato.
- C)cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma qualificada;
Incorreta. Forma qualificada de adulteracao de sinal identificador não se aplica ao motoboy pelos fatos narrados.
- D)cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma equiparada;
Incorreta conforme o gabarito oficial. A banca não enquadrou a simples conducao da motocicleta sem placas, retiradas pelo proprietario, na forma equiparada do art. 311.
- E)cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental.
Incorreta. A forma fundamental pressupoe que o agente adulterou, remarcou ou suprimiu o sinal identificador, o que o enunciado atribui ao proprietario da pizzaria.
Gabarito: A
Na leitura adotada pela banca, a responsabilização de Jeronimo exigiria adequação precisa ao art. 311 do CP. O caput pune quem adultera, remarca ou suprime sinal identificador; no enunciado, quem retirou as placas foi o proprietario da pizzaria, não o motoboy. Para enquadrar Jeronimo em forma equiparada, seria necessário que a conduta de conduzir o veiculo se ajustasse exatamente ao tipo equiparado e aos elementos subjetivos correspondentes. Como os dados narrados não bastam para isso, a FGV afastou crime praticado por Jeronimo.