Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens. A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. Ainda que o furto tenha ocorrido à noite, não incidirá, nesse caso, a causa de aumento (prática do crime de furto no período noturno) da pena prevista, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- C)Certo
Correta. A majorante do repouso noturno não se aplica ao furto qualificado.
- E)Errado
Incorreta. O enunciado acompanha a tese do STJ para furto qualificado.
Gabarito: C
No Tema 1087, o STJ firmou que a majorante do repouso noturno do art. 155, paragrafo 1, do CP não incide no furto qualificado do art. 155, paragrafo 4. Como havia concurso de pessoas, o furto era qualificado.