Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:
- A)É possível a autoria mediata em crimes de mão própria.
Incorreta. Crimes de mão própria exigem atuação pessoal do sujeito ativo e, em regra, não admitem autoria mediata.
- B)De acordo com a perspectiva unitária-formal, pode haver participação em delito culposo, mas não pode haver coautoria.
Incorreta. Nos delitos culposos, a doutrina admite coautoria em certas situações; a afirmação inverte a compreensão usual.
- C)Na autoria mediata, a punibilidade do homem de trás exige, ao menos, o início de execução do crime pelo agente-instrumento.
Correta. A punibilidade do autor mediato pressupõe ao menos o início da execução pelo agente-instrumento.
- D)Na autoria colateral, os agentes atuam subjetivamente vinculados, mas não se consegue determinar qual das condutas (exemplo: disparos de arma de fogo contra a vítima) produziu o resultado (morte ou lesões). Neste caso, ocorrendo consumação, ambos os agentes respondem pelo resultado.
Incorreta. Autoria colateral não envolve vínculo subjetivo entre os agentes; a assertiva mistura conceitos e imputação do resultado.
Gabarito: C
Na autoria mediata, o autor de três se vale de agente-instrumento; para responsabilização por tentativa ou consumação, é necessário que a execução do fato típico tenha se iniciado por meio do instrumento. Crimes de mão própria, em regra, não admitem autoria mediata.