Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros. II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível. III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a assertiva II também está correta.
- B)Apenas II.
Errada, porque a falha da arma ou do projétil no disparo com ânimo de matar configura tentativa punível.
- C)Apenas III.
Errada, porque a situação narrada no item III caracteriza homicídio privilegiado, não qualificado.
- D)Apenas I e II.
Certa, pois I está correta pela ADPF 779 do STF e II está correta por configurar tentativa; III está errada.
- E)Apenas II e III.
Errada, porque o item III não é hipótese de homicídio qualificado, mas de privilégio previsto no art. 121, §1º, do CP.
Gabarito: D
No crime de homicídio, a prova costuma misturar regra geral com exceções bem famosas. A assertiva I está correta: o STF, no julgamento da ADPF 779, proibiu a tese da chamada legítima defesa da honra, por ser incompatível com a Constituição, e vedou seu uso em casos de feminicídio ou de morte de mulheres por atuais ou ex-companheiros. Isso caiu com força porque a banca adora transformar tese arcaica em "argumento jurídico". A assertiva II também está correta. Se o agente dispara com intenção de matar, mas a arma falha ou o projétil não cumpre seu papel por circunstância alheia à vontade dele, estamos diante de tentativa, nos termos do art. 14, II, do Código Penal. A execução foi iniciada e o resultado não ocorreu por fator externo, então a punição pela forma tentada é cabível. Já a assertiva III está errada porque a situação descrita não é homicídio qualificado, e sim homicídio privilegiado, previsto no art. 121, §1º, do Código Penal. O agente age sob o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, o que pode reduzir a pena, mas não qualifica o crime. Então o gabarito D está correto porque apenas I e II estão certas.