O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o registro de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento?
- A)Apresentação de atestado de saúde física e mental emitido exclusivamente por instituição pública de saúde.
Errada: a avaliação psicológica não precisa ser emitida exclusivamente por instituição pública de saúde.
- B)Certificação em curso de tiro validado por entidades privadas sem vínculo com a Polícia Federal.
Errada: a capacidade técnica deve ser comprovada perante instrutor ou entidade credenciada/autorizada, não por entidade sem vínculo com a Polícia Federal.
- C)Comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.
Correta: comprovação de idoneidade por certidões negativas é requisito legal.
- D)Renovação do registro a cada 10 anos, com atualização obrigatória de endereço e profissão.
Errada: a renovação e seus prazos não tornam essa a descrição correta do requisito central de registro.
- E)Autorização direta do Poder Executivo para compra de arma de fogo de uso permitido.
Errada: a autorização para aquisição segue procedimento administrativo competente, não autorização direta genérica do Poder Executivo.
Gabarito: C
O registro de arma de fogo exige requisitos como idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica. A comprovação de idoneidade é feita por certidões negativas de antecedentes criminais e ausência de impedimentos legais relevantes.