Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
- A)considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
Incorreta. Além de reduzir indevidamente o lugar do crime ao local da ação ou omissao, omite o resultado previsto no art. 6 do CP.
- B)por ficção, a lei penal considera como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública.
Incorreta. A extensao ficta do territorio nacional para embarcacoes e aeronaves brasileiras públicas e regra do art. 5, mas não e a ideia diretamente cobrada pelo locus delicti comissi.
- C)a lei nacional alcança os crimes praticados dentro do território nacional, sejam os agentes nacionais, estrangeiros ou apátridas.
Correta. Expressa a territorialidade: a lei penal nacional alcanca crimes praticados dentro do territorio brasileiro, qualquer que seja a nacionalidade do agente.
- D)o estrangeiro pode alegar erro sobre a ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Incorreta. Trata de erro de proibicao, tema de culpabilidade, sem relação direta com o principio da lei penal no espaco.
- E)as convenções, tratados e regras de direito internacional não podem ser excluídos quando da aplicação da lei penal.
Incorreta. A ressalva a tratados e regras internacionais e verdadeira como temperamento do art. 5, mas não traduz o nucleo do locus delicti comissi cobrado pela questão.
Gabarito: C
O principio locus delicti comissi, na aplicação da lei penal no espaco, remete a territorialidade: em regra, aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no territorio nacional, independentemente da nacionalidade do agente. O Codigo Penal adota a territorialidade temperada no art. 5, pois preserva convenções, tratados e regras de direito internacional. Já o lugar do crime, em sentido técnico do art. 6, adota a teoria da ubiquidade, abrangendo tanto o local da ação ou omissao quanto o local do resultado.