Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de
- A)aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.
Errada, porque não existia gravidez, então não havia objeto material para aborto, o que afasta a tentativa e também a qualificadora pelo resultado morte nesse contexto.
- B)aborto tentado com consentimento da gestante.
Errada, porque a ausência de gestação torna o aborto impossível, impedindo a punição por tentativa de aborto com consentimento.
- C)homicídio culposo.
Certa, pois a morte de Maria decorreu de imperícia de Pedro, configurando homicídio culposo nos termos do art. 121, §3º, do CP.
- D)homicídio doloso.
Errada, porque não há indicativo de dolo homicida nem de assunção do risco de matar, apenas imperícia durante uma intervenção ilícita.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é perceber que o Direito Penal não pune pensamento nem susto: precisa haver começo de execução de um fato típico possível. No caso, Pedro quis praticar aborto, mas não havia gravidez. Isso torna o aborto impossível em sentido jurídico, porque faltava o objeto material do crime. Em regra, tentativa exige crime possível, e aqui não dá para falar em aborto tentado nem em aborto consumado, porque a gestação inexistia. Mas a história não termina aí. Durante a “cirurgia”, Pedro age com imperícia e acaba causando a morte de Maria. Como ele não queria matar, nem assumiu o risco de matar, e o resultado morte decorreu de imprudência, negligência ou imperícia, o enquadramento é homicídio culposo. É a aplicação clássica do art. 121, §3º, do Código Penal. Em prova, a banca gosta de confundir você com a figura do crime impossível do art. 17 do CP. A lógica é: se o aborto era impossível porque não havia gravidez, fica afastada a tentativa de aborto. O resultado morte, porém, continua sendo analisado separadamente e responde quem lhe deu causa com culpa. Então, o gabarito C está correto porque não houve aborto tentado, mas houve morte culposa provocada pela atuação imperita de Pedro.