Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo de terceiros. Com a certidão em mãos, Pablo realizou negócio jurídico com Vitor, vindo a causar neste o prejuízo de R$ 50.000,00, pois apenas após o pagamento dos valores, Vitor tomou conhecimento de que a certidão era falsa e que Pablo não poderia realizar o negócio. Na semana seguinte, no mesmo local e com o mesmo modus operandi, Pablo novamente apresentou a certidão falsa, dessa vez para Vanessa, pretendendo realizar negociação semelhante àquela feita com Vitor. Vanessa, contudo, desconfiou da veracidade da certidão e informou os fatos à autoridade policial, sendo constatada a falsidade antes do pagamento dos valores. Vanessa e Vitor manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus atos. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:
- A)dois crimes de estelionato consumados apenas, diante da natureza formal do delito, não podendo ser reconhecida a continuidade delitiva em razão da pluralidade de vítimas;
Incorreta. O estelionato não é delito formal; exige vantagem ilícita e prejuízo para consumar-se. Além disso, a segunda conduta não chegou é consumação.
- B)dois crimes de estelionato consumados, diante da natureza formal do delito, além do crime de falsidade, já que a potencialidade lesiva do falso não se exauriu;
Incorreta. A segunda fraude não produziu pagamento ou prejuízo patrimonial, de modo que não há dois estelionatos consumados.
- C)dois crimes de estelionato consumados apenas, diante da natureza formal do delito, podendo ser reconhecida a continuidade delitiva;
Incorreta. Parte da premissa errada de que o estelionato é formal e de que os dois fatos se consumaram.
- D)um crime de estelionato consumado e um tentado, além do delito de falsidade, já que a potencialidade lesiva do falso não se exauriu;
Correta. Houve um estelionato consumado contra Vitor, um tentado contra Vanessa e subsiste o crime de falsidade porque o documento falso manteve aptidão para lesar terceiros.
- E)um crime de estelionato consumado e um tentado, apenas, aplicando-se o princípio da consunção em relação ao falso.
Incorreta. A consunção do falso pelo estelionato só ocorre quando a potencialidade lesiva do falso se esgota no golpe; aqui a certidão foi reutilizada e tinha autonomia lesiva.
Gabarito: D
O estelionato é crime material: consuma-se com a obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio. Em relação a Vitor, houve pagamento e prejuízo, logo o estelionato se consumou; em relação a Vanessa, a fraude foi descoberta antes do pagamento, configurando tentativa. A falsidade documental não é absorvida quando conserva potencialidade lesiva autônoma, como no uso de uma mesma certidão falsa para novos golpes.