Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens. A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- C)Certo
Incorreta. A reincidencia não especifica não veda automaticamente a substituição.
- E)Errado
Correta. O juiz ainda pode avaliar a recomendabilidade da substituição nos termos do art. 44, paragrafo 3, do CP.
Gabarito: E
O art. 44, paragrafo 3, do CP permite substituir pena de reincidente se a medida for socialmente recomendavel e a reincidencia não decorrer da prática do mesmo crime. Receptacao anterior não e o mesmo crime de furto.