Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:
- A)chamamento nominal
Certa, porque o chamamento nominal é direito expressamente previsto no art. 41, IX, da Lei de Execução Penal.
- B)urbanidade e respeito no trato com os demais condenados
Errada, porque urbanidade e respeito são deveres de convivência e tratamento, mas não aparecem como esse direito específico no rol do art. 41 da LEP.
- C)higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento
Errada, porque higiene pessoal e asseio da cela são temas ligados à execução penal, mas não são formulados assim como direito expresso do preso no dispositivo cobrado.
- D)conservação dos objetos de uso pessoal
Errada, porque a conservação dos objetos de uso pessoal não consta como direito expresso do preso no art. 41 da LEP.
Gabarito: A
A Lei de Execução Penal traz, no art. 41, um rol de direitos do preso, e entre eles está o chamamento nominal, isto é, o preso deve ser tratado pelo nome e não por apelidos ou números. A ideia é simples: mesmo cumprindo pena, a pessoa continua titular de direitos básicos e deve ser tratada com dignidade. Esse tipo de questão é clássica de prova: a banca troca um direito expresso da LEP por itens que parecem corretos, mas que não aparecem exatamente no rol legal. Aqui, o ponto central é lembrar que o chamamento nominal está previsto de forma expressa no art. 41, IX, da LEP. As demais alternativas até conversam com a vida prisional, mas não são o direito que a lei enumerou nessa forma. Em concurso, isso costuma ser a armadilha: você reconhece a ideia geral, mas precisa lembrar a redação legal. Então, se a questão pede o que está previsto expressamente na LEP, vá no texto seco da lei.