Considera-se causa excludente da culpabilidade
- A)inexigibilidade de conduta diversa.
Certa, porque a inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade ao retirar a exigibilidade de comportamento diferente.
- B)estado de necessidade.
Errada, porque estado de necessidade é causa de exclusão da ilicitude, não da culpabilidade.
- C)consentimento do ofendido.
Errada, porque o consentimento do ofendido não é causa excludente da culpabilidade; em regra, afeta a tipicidade ou a ilicitude.
- D)estrito cumprimento do dever legal. .
Errada, porque o estrito cumprimento do dever legal exclui a ilicitude, e não a culpabilidade.
- E)exercício regular de direito
Errada, porque o exercício regular de direito também é causa de exclusão da ilicitude.
Gabarito: A
A culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre a conduta do agente: em resumo, pergunta-se se dava para exigir que ele agisse de outro jeito. Quando essa exigibilidade some, a culpabilidade é excluída. É justamente o que acontece na inexigibilidade de conduta diversa, uma causa supralegal muito cobrada em prova. Ela aparece em situações excepcionais, em que, mesmo havendo fato típico e ilícito, não seria razoável punir alguém que, na prática, não tinha como agir conforme o Direito. As causas excludentes da ilicitude são outra conversa: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Nelas, o foco é a própria licitude da conduta, não a culpabilidade. Já o consentimento do ofendido, em regra, também atua na análise da tipicidade ou da ilicitude, a depender do bem jurídico e do caso concreto, mas não é excludente de culpabilidade. Por isso, a alternativa correta é a letra A. A banca gosta muito de misturar os planos do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Se você separar essas prateleiras mentalmente, a questão fica bem mais tranquila. A inexigibilidade de conduta diversa é clássica como causa de exclusão da culpabilidade, ao lado da inimputabilidade e da ausência de potencial consciência da ilicitude, conforme a doutrina penal mais aceita.