Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.
- C)Certo
Incorreta. Lesões graves não bastam, por si só, para caracterizar tentativa de homicídio.
- E)Errado
Correta. O ponto central é o animus necandi, e não apenas o resultado lesivo.
Gabarito: E
A diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal dolosa está no elemento subjetivo: dolo de matar ou dolo de lesionar. A gravidade das lesões pode servir como indício, mas não é o critério jurídico decisivo.