Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial acerca do alcance do diploma legal sobre a atuação dos três. Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
- A)Caio pode ser autor dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Tício e Jonas, em razão dos cargos ocupados, não estão abarcados pela legislação que tipifica os referidos delitos;
Deputado e prefeito também podem ser sujeitos ativos.
- B)Jonas pode ser autor dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Caio e Tício, em razão dos cargos ocupados, não estão abarcados pela legislação que tipifica os referidos delitos;
Juiz e deputado também estão abrangidos.
- C)Caio e Tício podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Jonas, em razão do cargo ocupado, não está abarcado pela legislação que tipifica os referidos delitos;
Prefeito também é agente público para fins da lei.
- D)Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Caio, em razão do cargo ocupado, não está abarcado pela legislação que tipifica os referidos delitos;
Juiz também pode praticar crime de abuso de autoridade.
- E)Caio, Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
Correta: todos os cargos indicados estão abrangidos pela Lei nº 13.869/2019.
Gabarito: E
A Lei de Abuso de Autoridade alcança agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.