Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
- A)Se algum criminoso não resistir aos ferimentos e vier a falecer, os dois guardas municipais serão responsabilizados criminalmente pelo homicídio.
Incorreta. Se houver excludente de ilicitude e ausência de excesso, não há responsabilização pelo resultado lesivo.
- B)Como os guardas municipais estavam em estrito cumprimento de dever legal, eles são inimputáveis.
Incorreta. Estrito cumprimento do dever legal exclui ilicitude, não torna o agente inimputável.
- C)Os guardas municipais agiram em excludente de ilicitude, não devendo responder pelas lesões corporais graves.
Correta. A situação descreve atuação amparada por excludente de ilicitude, sem resposta penal pelas lesões se não houver excesso.
- D)Como os guardas municipais atuaram em legítima defesa, eles são isentos de pena, caso algum criminoso venha a falecer.
Incorreta. A alternativa usa 'isentos de pena', expressão menos precisa; o ponto técnico é exclusão da ilicitude.
Gabarito: C
Quando agentes públicos reagem a criminosos armados em contexto de proteção de bem público e confronto atual, a conduta pode estar coberta por excludente de ilicitude, como legítima defesa e/ou estrito cumprimento do dever legal, desde que não haja excesso.