João estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grupo de seguranças aproximou-se deles repentinamente e abordou Igor e Bruno, os únicos dois jovens negros do grupo, puxando-os pelo braço até a área externa do estabelecimento comercial. Lá, Igor e Bruno encontraram outro jovem negro, Mateus, e os seguranças lhes informaram que os jovens eram suspeitos de furtos de celulares ocorridos na festa, porque correspondiam com a descrição feita pelas vítimas. Os jovens negros foram revistados e com eles não foi encontrado nenhum produto de furto. Mesmo assim, eles foram impedidos de retornar à festa. Depois de liberados pelos seguranças, foram à delegacia de polícia e registraram boletim de ocorrência por crime de racismo. O inquérito policial foi instaurado para averiguação. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- A)O crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, é de ação penal pública condicionada à representação, e o delito de injúria racial exige ação penal pública incondicionada.
Incorreta. Inverte os regimes: racismo não depende de representação, ao passo que a banca considerou a injuria racial condicionada a representação.
- B)O fato de o caso ter sido noticiado à autoridade policial e ser devidamente investigado é inservível ao MP para a notícia de crime, haja vista a sua inércia no caso narrado, estando presente, portanto, a condição da ação concernente à legitimidade ativa de João, Igor, Bruno e Mateus para a propositura da ação por queixa-crime.
Incorreta. A noticia dos fatos a autoridade policial e a instauracao de inquérito servem como noticia-crime; não há inercia do Ministério Público que autorize queixa-crime subsidiaria.
- C)O crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, é de ação penal pública incondicionada, e o delito de injúria racial exige ação penal pública condicionada à representação.
Correta. Conforme o gabarito definitivo, o racismo e de ação penal pública incondicionada e, no regime cobrado pela banca, a injuria racial exigia representação.
- D)João, Igor, Bruno e Mateus têm legitimidade para o ajuizamento de queixa-crime contra os seguranças, pela prática de racismo e injúria racial, mesmo não se verificando inércia do Ministério Público com as diligências e apurações por meio da autoridade policial do caso.
Incorreta. A queixa-crime subsidiaria somente cabe diante de inercia do Ministério Público, o que não foi descrito.
- E)O crime de injúria racial processa-se por meio de ação penal pública incondicionada e a legitimidade para a sua propositura não é exclusiva do MP, portanto João, Igor, Bruno e Mateus, assistidos por um advogado, têm legitimidade para o ajuizamento da queixa-crime por racismo e injúria racial.
Incorreta. A legitimidade ordinaria para a ação penal pública e do Ministério Público; particulares não ajuizam queixa-crime por racismo e injuria racial sem a situação excepcional de inercia ministerial.
Gabarito: C
Para a prova, a banca adotou a diferenca classica entre o crime de racismo da Lei 7.716/1989, de ação penal pública incondicionada, e a injuria racial, entao tratada como delito processado por ação penal pública condicionada a representação. Em concurso, quando há gabarito oficial definitivo, prevalece a resposta da banca, ainda que o tema deva ser atualizado em estudos posteriores por alteracoes legislativas supervenientes.