Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
- A)Em caso de mais de uma condenação, o lapso temporal deve ser sempre único, prevalecendo o vigente na data do primeiro delito.
Incorreta. Havendo mais de uma condenacao, os lapsos podem variar conforme a natureza de cada crime e a situação executoria.
- B)É possível readquirir o bom comportamento para fins de progressão de regime antes de um ano da ocorrência da falta disciplinar.
Correta. A reabilitacao do bom comportamento para progressao pode ocorrer antes de um ano, conforme avaliacao executoria.
- C)A exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados por crime com violência ou ameaça contra a pessoa não retroage aos casos anteriores à Lei Anticrime.
Incorreta. O exame criminologico, quando fundamentadamente exigido, relaciona-se a decisão judicial e não se resume a regra irretroativa nesses termos.
- D)O reincidente que cumpre pena por um furto e um tráfico de drogas deve cumprir o lapso temporal de 60% para progredir de regime.
Incorreta. Reincidencia e natureza dos crimes devem ser analisadas separadamente; furto e trafico não geram automaticamente lapso único de 60%.
- E)No caso de mulher gestante que cumpre pena por roubo, o lapso temporal para a progressão de regime é de 1/8, se primária e com bom comportamento.
Incorreta. O lapso especial de 1/8 para mulher gestante exige requisitos legais, entre eles crime sem violência ou grave ameaca, o que não ocorre no roubo.
Gabarito: B
Para progressao, o requisito subjetivo e o bom comportamento carcerario, atestado pela administração prisional e controlado pelo juiz. A falta grave repercute no marco e na avaliacao, mas não torna impossivel a recuperacao do bom comportamento antes de um ano, conforme as circunstâncias da execução.