Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.
- A)Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
Errada, porque legítima defesa exige agressão injusta humana, e aqui o ataque vinha de um cão, não de Leandro.
- B)Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
Errada, porque até pode haver estado de necessidade, mas o enunciado afirma que Carlos não agiu com descuido e, por isso, ele não responde pela morte.
- C)Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
Certa, porque Carlos agiu em estado de necessidade para proteger o filho de perigo atual e inevitável, sem dever responder pelo resultado fatal narrado.
- D)Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
Errada, porque o perigo era real e não imaginado, então não se trata de estado de necessidade putativo.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar as excludentes sem misturar os rótulos. Legítima defesa exige agressão humana injusta. Um cão atacando uma criança não gera, em regra, legítima defesa, porque o ataque não vem de uma pessoa. O que aparece no caso é estado de necessidade: havia perigo atual para a integridade do filho, Carlos não tinha outro meio para agir e sua conduta não foi descuidada, como o enunciado deixou bem amarrado. No estado de necessidade, o art. 24 do Código Penal afasta a ilicitude quando alguém pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, não provocado voluntariamente, e sem outro modo de evitar o dano. É exatamente o cenário descrito: Carlos age para proteger o filho de um ataque do animal, em situação urgente e inevitável. O disparo foi uma ação de salvamento, não um ato ilícito. E o detalhe importante: a morte de Leandro, embora trágica, não muda a conclusão. Se a conduta inicial está amparada por estado de necessidade e o resultado lesivo contra terceiro decorre dessa atuação justificada, não há responsabilidade penal de Carlos no quadro narrado. A banca ainda reforçou isso ao afirmar que ele não agiu de forma descuidada, afastando culpa e qualquer tentativa de imputar o resultado como acidente evitável. Resumo de prova: ataque de animal, perigo atual, reação inevitável e sem culpa = estado de necessidade. Como não houve agressão humana, não é legítima defesa. E como o perigo era real, também não se fala em estado de necessidade putativo, que é a crença errada em uma situação que não existe.