No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária. II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa. III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Incorreta. O item I e falso: a falsificacao de papeis públicos está no titulo dos crimes contra a fe pública, não contra a ordem tributaria.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Incorreta. O item II e falso, pois o art. 293 do Codigo Penal descreve crime autonomo.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Correta. Apenas o item III e verdadeiro: o art. 293 preve reclusao de dois a oito anos e multa.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Incorreta. Os itens I e II são falsos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Incorreta. Nem todos os itens são verdadeiros; somente o item III esta correto.
Gabarito: C
A falsificacao de papeis públicos, como selo destinado a controle tributario ou papel destinado a arrecadacao de tributo, e crime contra a fe pública previsto no art. 293 do Codigo Penal. Não e crime contra a ordem tributaria nem tipo meramente subsidiario de sonegacao: e crime autonomo, com pena própria.