Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006. Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entretanto, irrelevante a quantificação das doses que poderiam ser produzidas com a substância proscrita.
- C)Certo
Correta. Natureza e quantidade bastam para o ponto material indicado.
- E)Errado
Incorreta. A lei não exige cálculo de doses possíveis para tipificar o tráfico.
Gabarito: C
No tráfico de drogas, a materialidade exige constatação da natureza e da quantidade da substância apreendida. A quantificação de quantas doses poderiam ser produzidas não é requisito indispensável para a configuração do delito.