Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
- A)conversão da pena de multa em detenção.
Incorreta. A pena de multa não e convertida em detencao na sistematica atual; multa inadimplida e dívida de valor.
- B)remição.
Incorreta. Remicao e instituto de abatimento de pena por trabalho, estudo ou leitura, não a categoria de incidente apontada pela questão.
- C)instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.
Incorreta. Procedimento disciplinar para falta no curso da pena tem disciplina própria e não corresponde ao incidente de execução indicado.
- D)suspensão condicional da pena.
Incorreta. Suspensão condicional da pena e sursis, instituto definido na sentença e acompanhado na execução, mas não e a conversao prevista como incidente.
- E)conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.
Correta. A conversao da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e incidente de execução previsto no art. 181 da LEP.
Gabarito: E
Na Lei de Execução Penal, os incidentes de execução aparecem em titulo próprio e incluem as conversoes, o excesso ou desvio de execução, a anistia e o indulto. A conversao da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e tratada no art. 181 da LEP. Já remicao, procedimento disciplinar e sursis possuem natureza e disciplina próprias, mas não são o incidente de execução cobrado pela questão.