O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
- A)Sócrates praticou o crime de prevaricação
Errada, porque o caso não descreve prevaricação, mas sim a omissão por indulgência em relação a subordinado, hipótese do art. 320 do CP.
- B)Sócrates praticou o crime de corrupção passiva
Errada, porque corrupção passiva exige vantagem indevida ou promessa dela, elemento que não aparece no enunciado.
- C)Sócrates praticou o crime de condescendência criminosa
Certa, pois o art. 320 do Código Penal pune o funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- D)Sócrates praticou o crime de corrupção passiva privilegiada
Errada, porque não se trata de corrupção passiva privilegiada, figura que não corresponde ao fato narrado na questão.
- E)A conduta de Sócrates não constitui crime, pois agiu por indulgência, a qual configura mera infração administrativa
Errada, porque a conduta não é mera infração administrativa: o Código Penal tipifica expressamente essa omissão como crime.
Gabarito: C
Aqui a chave é perceber que o enunciado descreve um superior hierárquico que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Isso cai exatamente no art. 320 do Código Penal, que trata da condescendência criminosa: “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. Repare que não é prevaricação. Na prevaricação, o agente retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, como capricho, amizade ou antipatia. Já aqui o núcleo é a indulgência com o subordinado, o que encaixa no tipo específico do art. 320. Em prova, quando aparecer a ideia de “passar a mão na cabeça” do subordinado, pense em conduta típica própria. Também não há corrupção passiva, porque esse crime exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, o que não aparece no caso. E “corrupção passiva privilegiada” nem é a figura correta para essa situação. A conduta é penalmente relevante, não mera infração administrativa, pois a lei criminaliza expressamente esse favorecimento indevido. Então, o gabarito está certo porque Sócrates, como funcionário público com poder de responsabilizar subordinado, deixou de fazê-lo por indulgência e com consciência da irregularidade. É o retrato clássico da condescendência criminosa.