Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:
- A)O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Correta: o excesso doloso ou culposo gera responsabilidade em qualquer excludente de ilicitude.
- B)O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando doloso.
Incorreta: omite o excesso culposo.
- C)O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando culposo.
Incorreta: omite o excesso doloso.
- D)O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso culposo.
Incorreta: restringe indevidamente à legítima defesa e só ao excesso culposo.
- E)O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Incorreta: restringe indevidamente à legítima defesa.
Gabarito: A
O parágrafo único do art. 23 do Código Penal vale para todas as excludentes de ilicitude: mesmo quando a situação inicial é legítima, o agente responde pelo excesso doloso ou culposo. A regra não se restringe à legítima defesa.