Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP (inserção de dados falsos em sistema de informações), é correto afirmar que, para que o crime se configure,
- A)é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a facilitação para inserção.
Errada: a facilitação da inserção também é típica.
- B)é necessário que haja efetivo dano a administrado, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.
Errada: não se exige dano efetivo ao administrado.
- C)basta o mero fim de obtenção de vantagem indevida para si ou terceiro, não sendo necessário que o agente obtenha vantagem efetiva.
Correta: basta o fim especial de obter vantagem indevida, sem vantagem efetiva.
- D)é necessário que haja efetivo dano à Administração, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.
Errada: dano efetivo à Administração não é indispensável.
- E)é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a exclusão de dados corretos.
Errada: exclusão indevida de dados corretos também integra o tipo.
Gabarito: C
O art. 313-A do Código Penal pune inserir ou facilitar inserção de dados falsos, bem como alterar ou excluir dados corretos, com fim de obter vantagem indevida ou causar dano. Não é necessário que a vantagem se concretize.