Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.
- A)O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal.
Incorreta. Ejacular sobre passageira em transporte público configura, em regra, importunacao sexual, não mera contravencao.
- B)A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro.
Incorreta. A remocao sorrateira de preservativo pode ser penalmente relevante, mas a afirmação como estupro e absoluta demais para o tipo cobrado.
- C)O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida.
Correta. A ação penal para assedio sexual e pública incondicionada, sem depender de representação da pessoa ofendida.
- D)O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
Incorreta. O consentimento de menor de 14 anos não justifica ato libidinoso.
- E)Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.
Incorreta. O crime de satisfacao de lascivia mediante presenca de menor de 14 anos não exige essa formula de início do ato libidinoso como marco único de punibilidade.
Gabarito: C
Desde a Lei 13.718/2018, os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulneravel são processados por ação penal pública incondicionada. Assim, assedio sexual não depende de representação da vítima. Em crimes com menor de 14 anos, o consentimento e irrelevante para afastar a tipicidade.