Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi proferida sentença condenando João Pedro nos termos da denúncia. O juiz exasperou a pena-base do réu, sob o argumento de que ele ostentaria maus antecedentes, pois fora condenado definitivamente no curso deste processo por outro delito de furto (art. 155, caput, CP) praticado em 14 de abril de 2023. Não houve o reconhecimento de agravantes ou atenuantes, nem de causas de aumento ou de diminuição de pena. Essa sentença está
- A)correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar reincidência específica, caracteriza maus antecedentes.
Incorreta. A condenacao por fato posterior ao furto julgado não configura maus antecedentes.
- B)errada, pois a condenação mencionada é inapta para configurar maus antecedentes, assim como é incapaz de caracterizar reincidência específica.
Correta. A condenacao mencionada e inapta tanto para maus antecedentes quanto para reincidencia especifica no processo descrito.
- C)correta, pois embora a condenação mencionada configure reincidência específica, o juiz pode utilizar tal circunstância em qualquer fase de dosimetria da pena.
Incorreta. Não há reincidencia especifica, pois o delito em julgamento não foi praticado depois de condenacao anterior transitada em julgado.
- D)errada, pois a condenação mencionada configura, a um só tempo, maus antecedentes e reincidência específica.
Incorreta. A mesma condenacao não configura simultaneamente maus antecedentes e reincidencia nessa situação; na verdade, não serve para nenhuma das duas.
- E)correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar maus antecedentes, caracteriza conduta social desajustada.
Incorreta. Não se pode deslocar condenacao por fato posterior para conduta social desajustada a fim de agravar a pena-base.
Gabarito: B
Maus antecedentes pressupõem condenacao definitiva por fato anterior ao crime em julgamento. Reincidencia, por sua vez, exige que o novo crime seja praticado depois do trânsito em julgado de condenacao anterior. Se a condenacao definitiva surgiu no curso do processo, mas se refere a delito praticado depois do fato julgado, ela não pode agravar a pena-base nem caracterizar reincidencia para esse crime.