Questão comentada de Direito Penal

Assinale a opção correta referente ao crime de lavagem de capitais.

• A)Conforme a teoria da cegueira deliberada, é incabível a condenação pelo crime de lavagem de capitais se ausente o dolo direto.

  Incorreta. A teoria da cegueira deliberada aproxima-se do dolo eventual; por isso, não se exige necessariamente dolo direto para a condenacao por lavagem.

• B)Um condenado por esse crime ao cumprimento inicial da pena em regime fechado não poderá vir a cumpri-la em regime inicial aberto como benefício por eventual delação premiada.

  Incorreta. A colaboracao premiada na Lei 9.613/1998 pode permitir redução, substituição, perdao judicial e cumprimento em regime aberto ou semiaberto, conforme o caso.

• C)A possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade imposta por esse crime por pena restritiva de direitos restringe-se ao condenado que seja partícipe e colabore espontaneamente com as autoridades, prestando-lhes esclarecimentos que conduzam à apuração da infração penal

  Incorreta. Os beneficios da colaboracao não se restringem ao participe; a lei menciona autor, coautor e participe que colabore espontaneamente.

• D)Tais como os crimes cibernéticos, os ambientais e as novas modalidades de extorsão mediante sequestro, o crime de lavagem de capitais é reconhecido como um crime emergente, por ser fruto de uma sociedade considerada pós-moderna.

  Correta. A banca adotou a classificacao da lavagem de capitais como crime emergente, associado a criminalidade contemporanea e a formas sofisticadas de ocultacao patrimonial.

• E)A lavagem de ativos constitui uma forma de participação post-delictum.

  Incorreta. No modelo atual, a lavagem e crime autonomo, não mera participação posterior no delito antecedente; inclusive pode haver autolavagem.