Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.
- A)Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Errada, porque não houve roubo: faltou o animus de subtração definitiva, e arrependimento posterior não conserta a falta de tipicidade do fato.
- B)Ares praticou atípico penal.
Errada, pois a conduta não é atípica; houve violência para obrigar a vítima a suportar uma situação contra sua vontade.
- C)Ares praticou constrangimento ilegal.
Certa, porque Ares usou violência para constranger a vítima a tolerar o uso da bicicleta, encaixando-se no art. 146 do CP.
- D)Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Errada, porque não existe 'constrangimento legal'; além disso, a figura citada não corresponde ao tipo penal aplicável nem há espaço para arrependimento posterior aqui.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar bem duas coisas: a finalidade de Ares e o meio que ele usou. Ele não quis definitivamente tomar a bicicleta para si, porque a usou durante o dia e devolveu ao anoitecer. Também não há roubo, porque no roubo a violência ou grave ameaça serve para subtrair coisa alheia móvel com ânimo de assenhoramento, e isso não apareceu no enunciado. O que Ares fez foi usar violência para obrigar Ártemis a tolerar uma conduta contra a vontade dela: ceder a bicicleta para ele passear. Isso encaixa no art. 146 do Código Penal, que define o constrangimento ilegal como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não manda, ou a não fazer o que ela permite. Perceba a lógica: se a pessoa é obrigada, por violência, a suportar um comportamento que não quer, e não há intuito de subtração definitiva, o caminho não é roubo. A banca da FGV costuma cobrar exatamente essa distinção entre roubo, furto de uso e constrangimento ilegal, testando se você identifica o elemento subjetivo do agente. Por isso o gabarito C está correto: houve constrangimento da vítima para viabilizar o uso da bicicleta, sem a configuração típica do roubo e sem qualquer ideia séria de arrependimento posterior, que ainda exigiria crime patrimonial anterior e reparação voluntária depois.