George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
- A)Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
Errada, porque a usucapião de servidão exige servidão aparente e não existe usucapião de 'vista' como direito real autônomo.
- B)Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
Errada, porque a destinação do antigo proprietário não basta para criar servidão de vista, além de a situação narrada não revelar constituição válida desse direito.
- C)Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
Errada, porque a tese da aparência até é relevante para servidões usucapíveis, mas o problema principal aqui é que a servidão de vista não se consolida nesses termos no caso descrito.
- D)Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
Certa, porque sem constituição formal e registro não se reconhece servidão de vista em favor de Marília.
Gabarito: D
A questão mistura contrato de compra e venda com direitos reais, aquele combo clássico que a banca adora para fazer você olhar para o horizonte e esquecer o Código Civil. Em regra, servidão predial é um ônus imposto sobre um imóvel em favor de outro, e precisa ser constituída por título e, em geral, registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O ponto central é que, no direito brasileiro, não existe uma servidão de vista automática só porque o vendedor prometeu uma paisagem bonita. Além disso, a servidão por usucapião só é admitida para servidões aparentes, conforme o art. 1.379 do Código Civil. E a chamada servidão de vista não se encaixa bem nessa lógica, porque a 'vista' depende de uma situação fática externa e não de um sinal visível de exercício contínuo do ônus sobre o prédio serviente. Por isso, a doutrina e a jurisprudência tratam com muita cautela essa pretensão. No caso, o edifício foi construído em terreno de terceiro, fora da área pertencente a George. Então, mesmo que George tenha falado em vista eterna, essa promessa não cria, por si só, servidão sobre imóvel alheio. Sem constituição formal do direito real, Marília não vira titular de servidão de vista, nem pode exigir que o prédio de terceiro mantenha a paisagem intacta. Por isso o gabarito é a letra D. A frase bonita do vendedor pode até gerar discussão civil sobre vício, publicidade ou inadimplemento, mas não transforma promessa em servidão real. Direito real não nasce de poesia imobiliária.