No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023. Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:
- A)30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
Errada, porque mistura o tempo do crime com a data do resultado e até duplica a lógica do lugar, que deve seguir a teoria da ubiquidade, não uma divisão solta entre conduta e morte.
- B)7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
Errada, porque para o tempo do crime vale a data da ação, e não a data do óbito, embora o lugar esteja corretamente tratado pela ubiquidade.
- C)30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
Certa, porque o tempo do crime é o da conduta (art. 4º do CP) e o lugar do crime abrange conduta e შედეგs (art. 6º do CP).
- D)30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;
Errada, porque o lugar do crime não é apenas o local do resultado; o Código Penal também considera o local da ação.
- E)30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.
Errada, porque o lugar do crime não se limita ao local dos disparos; também conta o local onde o resultado ocorreu.
Gabarito: C
No Código Penal, o tema aqui é clássico: para definir o tempo do crime, aplica-se a teoria da atividade, prevista no art. 4º, segundo a qual o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha depois. Então, se João disparou em 30 de março de 2023, essa é a data relevante, mesmo que a vítima só tenha morrido dias depois. Já o lugar do crime segue a teoria da ubiquidade, do art. 6º do Código Penal. Isso significa que o crime é considerado praticado tanto no lugar da conduta quanto no lugar do resultado. Em outras palavras: o CP gosta de não escolher um só endereço quando há começo num lugar e fim em outro. No caso, os disparos ocorreram em Natal/RN e a morte aconteceu em Monte Alegre/RN. Por isso, o lugar do crime engloba os dois municípios. A banca costuma cobrar exatamente essa combinação: tempo pela atividade e lugar pela ubiquidade. Assim, a alternativa C está correta porque fixa o tempo na data dos disparos e reconhece que o lugar do crime abrange Natal/RN e Monte Alegre/RN.