No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.
- A)Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é isento de pena.
Errada: quem recebe moeda falsa de boa-fé e depois a restitui à circulação, sabendo da falsidade, não fica isento de pena; o Código Penal pune essa conduta.
- B)Se funcionário público pratica o crime de falsificação de selo ou sinal público, a pena é aumentada da metade.
Errada: no art. 296, se o agente é funcionário público e pratica o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de 1/6, não da metade.
- C)Em relação ao crime próprio de falsidade de atestado médico, só há multa se o crime é cometido com o fim de lucro, caso contrário aplica-se somente a pena de detenção.
Certa: no art. 302 do CP, a falsidade de atestado médico gera detenção de 1 mês a 1 ano e, se houver fim de lucro, também multa.
- D)O cartão de crédito ou débito, emitido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central, é equiparado a documento público.
Errada: cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular, e não a documento público, pelo Código Penal.
- E)Aquele que reconhece como verdadeira, no exercício do comércio, firma ou letra que não o seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.
Errada: a figura típica do art. 300 é específica e a redação da alternativa não corresponde com precisão ao tipo penal, que exige a configuração legal exata para a punibilidade.
Gabarito: C
Os crimes contra a fé pública protegem a confiança que voce deposita em moedas, documentos, sinais e outras formas de autenticação. A lógica aqui é simples: se a aparência de verdade vira moeda de troca, o Estado entra em modo alerta. No Código Penal, vários desses crimes parecem parecidos, mas o detalhe da redação legal muda tudo, e a banca adora esse jogo de lupa. Na questão, o ponto central está no crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do Código Penal. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso comete crime punido com detenção de 1 mês a 1 ano. Se ele faz isso com fim de lucro, a lei manda aplicar também multa. Ou seja: a multa não substitui a detenção, ela entra junto quando há vantagem econômica. Por isso a alternativa C está correta. Ela reproduz a regra legal: sem fim de lucro, a pena é só detenção; com fim de lucro, há detenção e multa. Esse é um daqueles casos em que a banca cobra a letra da lei quase sem maquiagem. As demais alternativas misturam artigos diferentes ou trocam a pena. A moral da história: em crimes contra a fé pública, olhar só para o nome do delito é pedir para cair na pegadinha. O que salva voce é conferir o tipo penal e a consequência exata prevista no Código.