Tendo em vista o Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, configura o crime de:
- A)Extorsão.
Extorsão envolve constrangimento mediante violência ou grave ameaça.
- B)Estelionato.
Correta: a descrição é a do estelionato.
- C)Receptação.
Receptação envolve adquirir, receber ou ocultar produto de crime.
- D)Apropriação indébita.
Apropriação indébita envolve apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem posse lícita.
Gabarito: B
Estelionato é obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.