A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada quando há mero ressarcimento ou reembolso de despesa.
- C)Certo
Correta. Sem vantagem indevida, o fato não configura corrupcao passiva.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação reproduz a exigencia tipica e o limite reconhecido para reembolso de despesa.
Gabarito: C
Corrupcao passiva exige solicitacao, recebimento ou aceitacao de promessa de vantagem indevida. Mero ressarcimento ou reembolso de despesa, sem vantagem indevida, não preenche a elementar do art. 317 do CP.