Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a incursão criminosa, tenha efetuado, com desígnios autônomos, disparos de arma de fogo contra o casal, acarretando a morte da esposa e graves ferimentos no marido, que sobreviveu. Nesse caso, está configurado o concurso formal impróprio.
- C)Certo
Correta. Havendo desígnios autônomos contra vítimas distintas, há concurso formal impróprio.
- E)Errado
Incorreta. A descrição corresponde ao concurso formal impróprio.
Gabarito: C
Concurso formal impróprio ocorre quando uma ação ou contexto unitário gera dois ou mais crimes com desígnios autônomos, aplicando-se as penas cumulativamente. Disparos autônomos contra duas vítimas, com morte de uma e ferimento grave de outra, podem configurar essa hipótese.