Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:
- A)Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês.
Correta. A conduta corresponde literalmente ao art. 7º, I, da Lei n. 8.137/1990, crime contra as relações de consumo.
- B)Emitir nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade.
Incorreta. Emitir nota de venda em desacordo com a mercadoria vendida relaciona-se a outras figuras legais e não e a alternativa literal pedida sobre relações de consumo no art. 7º, I.
- C)Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada.
Incorreta. Enganar adquirente vendendo mercadoria falsificada como verdadeira ou perfeita se aproxima de fraude no comercio prevista no Codigo Penal, não da alternativa correta da Lei n. 8.137/1990.
- D)Importar ou exportar mercadoria proibida.
Incorreta. Importar ou exportar mercadoria proibida corresponde ao contrabando, não a crime contra as relações de consumo da Lei n. 8.137/1990.
Gabarito: A
A Lei n. 8.137/1990 separa crimes contra a ordem tributaria, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Entre os crimes contra as relações de consumo, o art. 7º, I, criminaliza favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fregues, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por distribuidores ou revendedores.