Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA: I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública. II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo. III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica. IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.
- A)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Correta. Apenas os itens I e III são verdadeiros.
- B)Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
Incorreta. O item II e falso, pois anunciar cura infalivel configura charlatanismo, e o item IV também e falso.
- C)Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
Incorreta. O item II e falso e o item IV também e falso; além disso, os itens I e III são verdadeiros.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Incorreta. O item II e falso, embora o item I seja verdadeiro.
Gabarito: A
Nos crimes contra a saúde pública, o art. 285 do CP remete, em regra, as formas qualificadas/majoradas do art. 258 para lesão grave ou morte, salvo quanto ao crime de epidemia, que tem disciplina própria no art. 267. Anunciar cura por meio secreto ou infalivel e charlatanismo, não curandeirismo. O fornecimento de medicamento em desacordo com receita medica admite forma culposa. No crime de epidemia, uma única morte já basta para incidir a pena em dobro prevista no § 1º.