Questão comentada de Direito Penal

A inspeção de estabelecimentos prisionais

• A)deve ser feita de forma individual e semanal pela Defensoria Pública de São Paulo, conforme dispõe a Deliberação nº 296/14, do Conselho Superior da instituição.

  Incorreta. A inspeção da Defensoria não e individual e semanal nos termos indicados pela alternativa; a assertiva distorce a disciplina institucional.

• B)deve ser feita por órgão independente da administração prisional, sendo vedada pelas Regras de Mandela a inspeção realizada pela própria gestão prisional, uma vez que tende a ocultar suas próprias ilegalidades.

  Incorreta. As Regras de Mandela admitem fiscalizacao interna e externa; não vedam toda inspeção realizada pela própria gestão prisional.

• C)pode ser realizada por associação de familiares de presos, desde que constituída há mais de um ano e reconhecida pelo Conselho Penitenciário, nos termos da Lei de Execução Penal.

  Incorreta. A LEP não atribui a associação de familiares, nessas condições, competência própria para realizar inspeção prisional oficial.

• D)deve resultar em relatórios a serem publicados, como se extrai do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para que a sociedade como um todo tenha ciência das condições materiais de aprisionamento.

  Correta. A inspeção deve produzir relatorios públicos, reforcando transparencia e controle social sobre as condições materiais de aprisionamento.

• E)realizada pela Defensoria Pública deve conter aviso prévio à unidade prisional, para garantia da ordem interna e segurança dos defensores públicos.

  Incorreta. A inspeção realizada pela Defensoria não depende, como regra, de aviso previo para garantir ordem ou seguranca, sob pena de esvaziar a fiscalizacao.