O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:
- A)De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.
Incorreta: não está de acordo com a Lei Maria da Penha.
- B)De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
Incorreta: contraria tanto a lei quanto a orientação jurisprudencial.
- C)Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.
Incorreta: também não está de acordo com a jurisprudência do STJ.
- D)Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
Correta: a condenação apenas em multa contraria a Lei Maria da Penha e o STJ.
- E)De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.
Incorreta: não há conformidade com a Lei Maria da Penha nesse ponto.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha veda penas de prestação pecuniária e pagamento isolado de multa em violência doméstica e familiar contra a mulher. A jurisprudência do STJ também repele a substituição por pena exclusivamente pecuniária nesses casos.