O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por
- A)calúnia.
Errada, porque calúnia exige imputação falsa de fato definido como crime, mas aqui houve também a provocação da investigação policial, o que desloca o enquadramento para denunciação caluniosa.
- B)favorecimento real.
Errada, porque favorecimento real é ajudar alguém a tornar seguro o proveito do crime ou a subtrair-se à ação da autoridade, o que não aconteceu no caso.
- C)falso testemunho.
Errada, porque falso testemunho ocorre em juízo, em inquérito ou em procedimento administrativo, quando a pessoa mente como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, e não quando noticia falsamente um crime.
- D)comunicação falsa de crime.
Errada, porque comunicação falsa de crime se refere a provocar a ação da autoridade comunicando fato que sabe não ser criminoso, mas sem a imputação específica de autoria a alguém inocente.
- E)denunciação caluniosa.
Certa, porque houve imputação falsa de crime a pessoa determinada e, além disso, o tesoureiro deu causa à instauração de inquérito policial.
Gabarito: E
Aqui a chave é separar dois crimes que a banca adora confundir: calúnia e denunciação caluniosa. Na calúnia, você imputa falsamente um fato definido como crime a alguém, em regra fora do contexto de provocar a máquina estatal. Já na denunciação caluniosa, prevista no art. 339 do Código Penal, a pessoa dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou de ação de improbidade, imputando a alguém crime que sabe ser inocente. No caso, o tesoureiro não ficou só falando mal do faxineiro: ele registrou ocorrência e pediu instauração de inquérito, ou seja, acionou formalmente o Estado para investigar um inocente. Isso encaixa exatamente no art. 339 do CP. A doutrina costuma resumir assim: se a falsa imputação vem acompanhada de provocação da persecução estatal, a figura é denunciação caluniosa, e não simples calúnia. O detalhe mais importante é a consciência da falsidade. O enunciado diz que ele sabia do furto cometido pelo filho e, mesmo assim, atribuiu a autoria ao faxineiro. Essa ciência do caráter falso da acusação fecha o tipo penal com bastante conforto. Então, o gabarito é a letra E porque houve imputação falsa de crime a pessoa determinada, com provocação de inquérito policial. É exatamente o cenário clássico do art. 339 do Código Penal.