Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A tipicidade ocorre quando há correspondência entre a conduta concreta examinada e a descrição legal de crime (tipo penal).
Correta: tipicidade é a adequação da conduta concreta à descrição legal do tipo penal.
- B)Se uma conduta típica ocorre em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal ela é justificada, razão pela qual não é contrária ao ordenamento jurídico como um todo.
Correta: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal excluem a ilicitude.
- C)A culpabilidade se caracteriza quando o sujeito for imputável, tiver ao menos potencial consciência da ilicitude de sua conduta e puder agir em conformidade com o direito.
Correta: a culpabilidade exige imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
- D)Uma pessoa com menos de 18 anos é inimputável e, se ela praticar uma conduta típica e não justificada, seu comportamento será considerado no máximo como ilícito de natureza cível, mas não penal.
Errada: menor de 18 anos é inimputável penalmente, mas sua conduta típica e ilícita configura ato infracional, com პასუხে previsto no ECA, e não apenas ilícito civil.
- E)Os comportamentos em estado de inconsciência, os movimentos reflexos e os provocados por coação física absoluta (irresistível) não constituem ação ou omissão (conduta) para o direito penal, portanto não podem constituir crime.
Correta: inconsciência, movimentos reflexos e coação física irresistível afastam a própria conduta, impedindo a configuração do crime.
Gabarito: D
No conceito analítico de crime, a ideia mais cobrada é simples: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Primeiro você olha se a conduta encaixa no tipo penal; depois verifica se existe alguma causa de justificação, como legítima defesa ou estado de necessidade; por fim, analisa se o agente pode mesmo ser responsabilizado, isto é, se é culpável. A banca gosta de misturar esses planos para ver se você separa o que é crime do que é apenas fato típico ou fato ilícito. Um ato pode ser típico e ainda assim não ser ilícito se estiver acobertado por uma excludente. E mesmo havendo fato típico e ilícito, ainda falta perguntar se a pessoa é imputável e podia agir conforme o Direito. O gabarito é a letra D porque menor de 18 anos é inimputável, sim, mas isso não transforma sua conduta em algo apenas cível. Se praticar fato típico e ilícito, haverá ato infracional, com submissão às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não simples ilicitude civil. O ponto-chave aqui está no art. 228 da Constituição Federal e no ECA. Então, cuidado com a pegadinha clássica: inimputabilidade não significa ausência total de resposta jurídica. Significa apenas que não há პასუხისმგabilidade penal comum, mas existe tratamento jurídico próprio para adolescentes.