No tocante aos CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, de acordo com a JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, é CERTO afirmar que:
- A)Inserir informação falsa no currículo lattes pode configurar o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP).
Incorreta. Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura, nessa linha jurisprudencial, falsidade ideológica penalmente relevante.
- B)Para a caracterização do crime de falso testemunho (art. 342 do CP), as afirmações feitas por testemunha em Comissão Parlamentar de Inquérito devem possuir relevância jurídica e potencialidade lesiva.
Incorreta. A assertiva não corresponde ao entendimento mais recente cobrado sobre falso testemunho em CPI.
- C)Se a pessoa investigada sequer for indiciada pelo Delegado de Polícia em relatório final que concluiu que ela, comprovadamente, não concorreu para a infração penal, o autor da notícia que motivou o inquérito policial deve responder pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
Incorreta. A falta de indiciamento não basta, por si só, para configurar denunciação caluniosa.
- D)O crime de Corrupção Passiva (art. 317 do CP) não exige a comprovação de que a vantagem indevida, recebida pelo funcionário público, esteja causalmente vinculada à prática do ato de ofício inquinado.
Correta. Corrupção passiva dispensa comprovação de ato de ofício determinado causalmente vinculado à vantagem.
- E)Médico de hospital particular, ainda que conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS), não pode ser equiparado a funcionário público, para fins penais.
Incorreta. Médico de hospital particular conveniado ao SUS pode ser equiparado a funcionário público para fins penais.
Gabarito: D
Para o STJ, a corrupção passiva não exige demonstração de ato de ofício específico ou vínculo causal direto entre a vantagem indevida e um ato funcional determinado. Basta que a solicitação, recebimento ou aceitação da promessa decorra da função pública.