Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Correta: descreve concussão e sua pena atual.
- B)Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Correta: corresponde ao extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
- C)Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - detenção, de um a quatro anos, ou multa.
Incorreta: peculato mediante erro de outrem é punido com reclusão e multa.
- D)Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Correta: descreve inserção de dados falsos em sistema de informações.
- E)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Correta: descreve peculato próprio.
Gabarito: C
Nos crimes contra a Administração, concussão é exigir vantagem indevida; peculato é apropriar-se ou desviar bem em razão do cargo; e inserção de dados falsos tem pena de reclusão. O peculato mediante erro de outrem também tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, não detenção ou multa.