De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.
- A)C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa está incorreta e a segunda está correta.
- B)E - C.
Certa, pois a primeira afirmativa é errada e a segunda descreve corretamente o crime de prevaricação.
- C)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa não está certa, já que traz descrição e consequência que não correspondem à condescendência criminosa.
- D)E - E.
Errada, pois a segunda afirmativa está correta ao reproduzir o art. 319 do Código Penal.
Gabarito: B
Aqui a banca misturou dois crimes bem cobrados e colocou um detalhe para pegar no pulo. A primeira afirmação está errada porque o enunciado fala em "vantagem ou promessa" e em aumento de pena, mas isso não tem nada a ver com condescendência criminosa. Esse crime, previsto no art. 320 do Código Penal, ocorre quando o funcionário, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou quando não comunica o fato à autoridade competente, e a lei não traz essa majorante descrita na assertiva. Já a segunda afirmação está correta. Ela descreve exatamente a prevaricação, do art. 319 do Código Penal: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Ou seja, a sequência é E - C, que corresponde à alternativa B. A banca OBJETIVA costuma cobrar esses tipos penais com trocas de elementos muito parecidos, então vale decorar o núcleo de cada um: na prevaricação, o motivo é pessoal; na condescendência, a ideia é indulgência com subordinado. Aqui, a primeira frase tentou vender um crime como se fosse outro, mas a lei não deixa.