O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
- A)Legislação ordinária e Legislação extravagante.
Errada, porque "legislação ordinária e legislação extravagante" é uma classificação do sistema penal como um todo, e não a divisão interna do Código Penal.
- B)Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos.
Errada, pois "processo de conhecimento, execução e recursos" são fases do processo, sem relação com a estrutura do Código Penal.
- C)Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença.
Errada, porque "processo de conhecimento, tutela provisória e cumprimento de sentença" são categorias do processo civil.
- D)Parte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos.
Errada, já que o Código Penal não se divide em "parte de nulidades e recursos"; essa terminologia é incompatível com sua estrutura legal.
- E)Parte geral e Parte especial.
Certa, porque o Código Penal é dividido em Parte Geral e Parte Especial, exatamente como dispõe sua organização normativa.
Gabarito: E
O Código Penal Brasileiro, do Decreto-Lei 2.848/1940, é tradicionalmente dividido em duas grandes partes: Parte Geral e Parte Especial. Essa estrutura aparece logo na organização do próprio diploma, separando, de um lado, as regras que valem para todo o sistema penal e, de outro, os crimes em espécie e suas penas. É a forma clássica usada pela doutrina e pela lei para facilitar o estudo e a aplicação do Código. A Parte Geral trata dos princípios, da aplicação da lei penal, do crime, da pena, da medida de segurança e de outros institutos comuns a todos os delitos. Já a Parte Especial traz a descrição dos tipos penais, como furto, roubo, homicídio, estelionato, entre outros. Pense assim: a Parte Geral dá as regras do jogo; a Parte Especial mostra as jogadas proibidas. Por isso, o gabarito é a letra E. As demais alternativas misturam temas de processo civil, processo penal ou classificações que não correspondem à estrutura do Código Penal. Aqui, o examinador quer testar uma noção básica de organização do CP, e a resposta correta é justamente a divisão em Parte geral e Parte especial.