Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
- A)considerada a relevância do resultado gravoso, é prevista a causa de aumento de pena se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.
Certa: o furto qualificado por fraude eletrônica admite aumento de pena quando praticado contra idoso ou vulnerável.
- B)a circunstância de o servidor ser mantido fora do território nacional é considerada uma qualificadora.
Errada: manter o servidor fora do território nacional não é qualificadora desse furto qualificado.
- C)é apenado com detenção.
Errada: a pena prevista é de reclusão, e não de detenção.
- D)é vedada a aplicação de qualquer causa de aumento de pena.
Errada: a lei não veda aumento de pena; ao contrário, prevê causa de aumento em caso de vítima idosa ou vulnerável.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é lembrar que o furto qualificado por fraude, quando praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático, ganhou tratamento mais pesado no Código Penal. O tipo está no art. 155, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa, ou seja, nada de detenção nessa história. A ideia da lei foi acompanhar o furto 'high-tech', em que o agente usa celular, computador, programa malicioso ou outro meio fraudulento análogo para subtrair patrimônio alheio sem encostar na vítima. É uma forma de furto qualificado que conversa com a realidade digital e tenta fechar as portas para essas manobras modernas. Além disso, o próprio Código Penal prevê causa de aumento de pena quando o crime é praticado contra idoso ou vulnerável, em razão da maior reprovabilidade da conduta e da especial proteção dada a essas vítimas. O fundamento está no art. 155, com o aumento de 1/3 até 2/3, conforme a previsão legal introduzida pela Lei 14.155/2021. Então, o gabarito está certo porque a alternativa A descreve justamente essa majorante específica. As demais misturam qualificadora que não existe aqui, falam em detenção ou negam uma causa de aumento que a lei expressamente autoriza.